Rosalba: inelegível. Só isso. (Foto: Sérgio Lima/Folha Press)
O Blog Carlos Santos publicou numa série de matérias entre a noite do dia 23 (segunda-feira) e madrugada do dia 24 (terça-feira), postagens sobre decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontavam manutenção da inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). De lá para cá, a Web foi inundada de noticiário com informação inversa.
No caso, há um misto de desinformação e má-fé gerado por dois grupos de propagadores: uns, inocentes úteis ou úteis nada inocentes; outros, mal-intencionados mesmos.
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura do TSE é clarísima, sem qualquer rodeio: Rosalba segue, continua e se mantém inelegível.
A ministra julgou o Recurso Especial (RESPE) 31460, que deriva da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relativa à promessa de um poço para abastecimento de água na comunidade Terra Nossa, zona rural de Mossoró.
Maria Thereza reconheceu a prática de abuso do poder, por parte da governadora, na campanha eleitoral de 2012. Uma das condenações foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.
Na mesma decisão, os únicos benefícios jurídicos que são concedidos à Rosalba, perderam o objeto.
Reformou o acórdão (decisão de colegiado) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia cassado o seu diploma de governador e a afastado do cargo. Ou seja, na prática, essa decisão não traz benefício algum para Rosalba.
Por quê?
Porque ela já concluiu o mandato.
Em síntese, é isso o que foi proferido pela ministra. Basta ler sua decisão. Só isso.
Quem não entender a linguagem jurídica, peça a orientação de especialistas. Dirão o que este Blog já postou e reitera agora.
Simples assim.
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