segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Juízes que rechaçam Reforma Trabalhista de Rogério Marinho e garantem acesso gratuito à Justiça


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Rogério Marinho foi o relator da reforma na Câmara dos Deputados
Leonardo Sakamoto
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista – a obrigação dos trabalhadores pobres de pagarem, em caso de derrota, os custos advocatícios e de perícia dos processos movidos contra empregadores – está sendo propositadamente ignorado por magistrados da Justiça do Trabalho.
Apesar de ainda não haver estatísticas consolidadas a respeito, juízes e desembargadores ouvidos pelo blog do Sakamoto afirmam que a maioria de seus colegas segue a regra antiga, quando os mais pobres tinham direito à gratuidade. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem afirmado que considera a mudança inconstitucional, pois reduz o acesso dos mais vulneráveis a seus direitos.
Desde que a Reforma Trabalhista passou a valer no mês passado, pipocam notícias e reportagens mostrando que juízes passaram a cobrar dos trabalhadores os custos advocatícios e de perícias quando estes perdem a ação. ”Faturas” que ultrapassam R$ 60 mil têm assustado trabalhadores

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